Recuperação Judicial

O pedido de Recuperação Judicial foi ajuizado em 14/04/2023, tendo seu processamento deferido em 17/04/2023. Na sequência, as Recuperandas, em conjunto com sua principal credora, Forte Securitizadora S.A. (Fortesec), requereram a suspensão dos prazos processuais para tentativa de mediação, a qual foi autorizada pelo Juízo, mas restou infrutífera. Posteriormente, houve pedido de inclusão de outras empresas do grupo no polo ativo, o qual foi deferido, consolidando o processamento da recuperação em relação ao Grupo.

Empresas no polo ativo na petição inicial:

1.     BRASIL PARQUES TEMÁTICOS DE DIVERSÃO S.A. – CNPJ 37.233.270/0001-52 (“BPQ”)

2.     GRAMADO PROMOÇÃO DE VENDAS S.A. – CNPJ 25.381.865/0001-76 (“GPV”)

3.     ARC RIO PARQUES TEMÁTICOS E DE DIVERSÃO LTDA. – CNPJ 30.309.571/0001-73 (“ARC RIO”)

4.     FOZ STAR PARQUES TEMÁTICOS E DE DIVERSÃO LTDA. – CNPJ 37.546.880/0001-06 (“FOZ STAR”)

5.     FERRIS WHEEL – INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. – CNPJ 32.522.523/0001-94 (“FERRIS WHEEL”)

6.     GRAMADO TERMAS PARK PARQUES TEMÁTICOS LTDA. – CNPJ 15.195.705/0001-89 (“GRAMADO TERMAS PARK”)

7.     PARQUE AQUÁTICO CARNEIROS – SPE LTDA. – CNPJ 35.830.898/0001-00 (“PARQUE AQUÁTICO CARNEIROS”)

8.     SNOWLAND PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA LTDA. – CNPJ 13.820.324/0001-18 “SNOWLAND”)

9.     GRAMADO MUSEU DO FESTIVAL DE CINEMA LTDA – EPP. – CNPJ 22.584.232/0001-77 (“GMFC”)

10.  GP VACATION CLUB LTDA. – CNPJ 23.279.530/0001-16 (“GP VACATION CLUB”)

11.  GRAMADO PRIME ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA. – CNPJ 38.382.915/0001-81 (“GPH”)

12.  MAGIC SNOWLAND OPERADORA TURÍSTICA LTDA. – CNPJ 36.479.337/0001-70 (“MAGIC SNOWLAND”)

13.  GP RESTAURANTE LTDA. – CNPJ 31.010.847/0001-80 (“GP RESTAURANTE”)

14.  LAGO NEGRO RESTAURANTE LTDA. – CNPJ 13.747.277/0001-24 (“LAGO NEGRO”)

Recuperandas informaram a mediação infrutífera e requisitaram a inclusão das empresas:

1.     GRAMADO PARKS INVESTIMENTOS E INTERMEDIAÇÕES S.A. – CNPJ 00.369.161/0001-57

2.     ARRAIAL RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. – CNPJ 44.550.897/0001-00

3.     CARNEIROS RESORT INCORPORAÇÕES – SPE LTDA. – CNPJ 35.805.067/0001-88

4.     GRAMADO HYDROS INCORPORAÇÕES – SPE LTDA. – CNPJ 29.989.181/0001-02

5.     GRAMADO BV RESORT INCORPORAÇÕES – SPE LTDA. – CNPJ 23.448.583/0001-13

6.     JARDIM CANELA INCORPORAÇÕES LTDA. – CNPJ 23.991.346/0001-02

7.     PRIME FOZ INCORPORAÇÕES SPE S.A. – CNPJ 30.870.334/0001-87

8.     TAMANDARÉ RESORT INCORPORAÇÕES – SPE LTDA. – CNPJ 35.803.320/0001-64

Paralelamente, decisões proferidas em sede de Agravo de Instrumento determinaram a exclusão de determinados créditos, especialmente aqueles garantidos por cessão ou alienação fiduciária, bem como de entidades com patrimônio de afetação, com impactos diretos no direito de voto em assembleia.

Empreendimentos excluídos da RJ em decorrência do patrimônio de afetação: Exclusive Resort, Bella Gramado e Buona Vitta.

O Plano de Recuperação Judicial foi apresentado em 20/07/2023 e, após a fase administrativa de verificação de créditos conduzida pela Administração Judicial, foi publicado o edital com a relação de credores. A Assembleia Geral de Credores foi designada para abril de 2024, sendo posteriormente apresentado plano modificativo pelas Recuperandas.

A assembleia foi regularmente realizada, com transmissão pública, e o Plano de Recuperação Judicial veio a ser homologado em 30/10/2024 pelo Juízo da Vara Regional Empresarial da Comarca de Caxias do Sul.

Atualmente, o processo encontra-se em fase de cumprimento do plano, tendo a Administração Judicial disponibilizado o Quadro Geral de Credores. Os credores devem encaminhar suas opções de pagamento e dados bancários à Recuperanda, conforme orientações específicas no Plano de Recuperação Judicial.

Recentemente, na data de 10 de março de 2026, o Juízo da Vara Regional Empresarial da Comarca de Caxias do Sul, por meio de despacho, determinou a substituição do antigo Administrador Judicial, nomeando em seu lugar os atuais Administradores Judiciais Von Saltiél e Brizola e Japur, a quem passou a incumbir a fiscalização do processo de Recuperação Judicial do Grupo Gramado Parks.